— TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assumimos o compromisso de proteger sua privacidade, garantindo transparência total no tratamento das informações enviadas em nossa plataforma.

• USO DE INFORMAÇÕES

Como coletamos e utilizamos seus dados

Finalidade Exclusiva

Seus dados são empregados exclusivamente para comunicação de prestação de contas, divulgação de propostas legislativas de acessibilidade, convites para plenárias e prestação de esclarecimentos aos cidadãos.

Coleta Voluntária

Coletamos apenas informações fornecidas diretamente por você ao preencher formulários de apoio, notícias, contato ou cadastro para voluntariado, como nome completo, e-mail, telefone e cidade de residência.

/ GARANTIAS LEGAIS

Direitos assegurados pela LGPD

Acesso e Confirmação

Correção de Dados

Exclusão e Revogação

Você pode requerer a qualquer momento a confirmação da existência de dados em nossos registros e o acesso completo a essas informações.

Tem o direito de solicitar a atualização de dados desatualizados, incompletos ou inexatos cadastrados em nossa base de comunicação.

É garantido o direito de solicitar a eliminação completa dos seus dados ou cancelar o recebimento de boletins através do link fornecido nos e-mails.

CANAL DIRETO

Atendimento Oficial

Encarregado de Proteção de Dados

As requisições enviadas por titulares de dados são respondidas dentro do prazo estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer seus direitos previstos na lei ou apresentar dúvidas sobre o tratamento de dados em nossa mobilização política, contate nossa equipe de privacidade.